Quando o agroturismo abraça a restauração・Código Florestal na Prática

O novo texto da série “Código Florestal na Prática” buscou exemplo em uma pequena propriedade da Serra Catarinense sobre como a recuperação de Áreas de Preservação Permanente pode se tornar uma grande aliada das atividades econômicas sustentáveis.

As pequenas propriedades e posses rurais, utilizadas para atividades da agricultura familiar e outros empreendimentos e atividades correlatas, são estratégicas para a implementação do novo Código Florestal, pois concentram grande parte da produção de alimentos, nascentes de água e fragmentos de floresta no país.

A legislação observou a realidade das pequenas propriedades do campo. A redação do Código Florestal vigente é sensível ao tamanho das propriedades, prevendo métricas de acordo com o tamanho da área, como a largura das faixas de APP a serem recuperadas nos casos de imóveis rurais com ocupação anterior a 2008. A definição de “pequena propriedade” é baseada nos módulos fiscais, conforme a Lei no 8.629/1993.

O módulo fiscal varia de um município a outro, pois leva em consideração as particularidades locais, como o tipo de exploração predominante, a renda obtida na exploração predominante e o conceito de agricultura familiar. De acordo com a Lei no 11.326/2006, agricultor familiar e empreendedor familiar rural é aquele que atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos
1. Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
2. Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
3. Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
4. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Uma das responsabilidades do proprietário/posseiro rural é a restauração das Áreas de Preservação Permanente  (APPs): locais da propriedade que apresentam características ambientais frágeis e especiais, cuja proteção é essencial para a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade dos recursos hídricos e prevenção de riscos de enchentes e desbarrancamentos, garantindo o bem-estar das comunidades humanas; essa última dimensão infere o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, oportunas e necessárias. Sobre isso,  Apremavi tem um bom exemplo para apresentar.

#Na Prática: simbiose entre o agroturismo e a restauração ecológica

Na lacuna entre os arbustos e grandes araucárias do interior de Urubici (SC), novas árvores crescem, resistindo ao frio impiedoso da região e promovendo a restauração de uma Área de Preservação Permanente e a formação de uma agrofloresta.

Paulo Zanetti e Bárbara Sicuro, proprietários do Vale Mandaçaia, iniciaram o trabalho há três anos. Em 2022 foram até a Apremavi, onde aprenderam sobre o tratamento do solo, manejo e ocorrência natural das espécies. Os diálogos e parceria ajudaram a aprimorar o desenvolvimento sustentável da área rural, que é cenário para o desenvolvimento de atividades de agroturismo.

Os proprietários destacam a biodiversidade do ecossistema onde estão inseridos, e mostram que o respeito com a natureza também é valorizada pelos turistas: “Nos apaixonamos pelos campos, montanhas, rios, frutas e capins. Muito do que antes era desconhecido para nós, agora a a ter um nome: bracatinga, cataia, cedro, louro-cravo, pinheiro-bavo e por aí vai. Percebemos também que essa curiosidade se mostra bastante presente em quem aqui visita”. 

O que já foi grama até a beira do rio se tornou Área de Preservação Permanente preservada. Algumas espécies estão crescendo rapidamente, como a bracatinga e a aroeira, enquanto outras normalmente se desenvolvem em ritmo mais lento. Juntas, promovem a implantação do Código Florestal e ilustram os benefícios que a legislação ambiental objetiva. Os proprietários demonstraram satisfação em acompanhar esse processo:  

“O solo de áreas desmatadas no ado ganhou como companhia velhas conhecidas: as espécies que aqui sempre ocorreram, mas que foram derrubadas. Seguimos, tentando trazer a mata, que traz os insetos, as aves,  os mamíferos, que trazem mais árvores, que trazem turismo de qualidade e experiências inesquecíveis”.

Mais 100 mudas foram plantadas apenas em 2022. A iniciativa imita uma simbiose – relação ecológica de benefício mútuo entre organismos que oportuniza a existência da biodiversidades de liquens nas rochas da Serra Catarinense – além de colocar em prática a necessária adequação à legislação ambiental, a restauração ecológica aumenta a vocação da propriedade para o turismo rural. Assim, cria-se um paisagismo harmônico com as exuberantes paisagens da região através do plantio de espécies nativas, possibilitando a criação de trilhas e áreas de contemplação e também viabilizando a coleta de frutos e outros recursos derivados da agrofloresta.

> Saiba mais sobre os Sistemas Agroflorestais

Área em processo de restauração ecológica na propriedade Vale Mandaçaia. Foto: Divulgação Vale Mandaçaia.

Implantando o Código Florestal

É um projeto que tem como objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil. É executado por um consórcio de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, sob a coordenação dos Amigos da Terra Amazônia. A Apremavi é uma das organizações que compõem o consórcio, e está atuando, para através da produção de conhecimentos, realização de articulação com governos locais e com agentes públicos, para a implementação plena do Código Florestal. 

> Conheça  o projeto Implantando o Código Florestal