Implantando o Código Florestal
1.
Influenciar positivamente na aplicação da agenda do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados de Santa Catarina e Paraná.
2.
Gerar conhecimento sobre CAR, PRA e planejamento de propriedades para a sociedade em geral
3.
Ter o Portal Ambiental como um caminho para validação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Santa Catarina e no Paraná
4.
Influenciar o planejamento e adequação ambiental de propriedades
O projeto Políticas, Práticas, Transparência e Governança para Implementação do Código Florestal, tem como objetivo geral reverter e reduzir a perda de florestas no Brasil.
É executado por um consórcio de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, sob a coordenação dos Amigos da Terra Amazônia. A Apremavi é uma das organizações que compõem o consórcio. O Observatório do Código Florestal (OCF) é um rede de 39 organizações da sociedade civil que atuam com o propósito de articular pessoas, na implementação do Código Florestal, para gerar um impacto socioambiental positivo.
Apoiado pelo Governo da Noruega e pela Agência Norueguesa de Cooperação parao Desenvolvimento (NORAD) via Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega – NICFI. Será executado entre 2021 e 2025.
Por dentro do CAR e do PRA
Executada em 2022, a campanha buscou alertar os proprietários rurais sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo inicial de adesão ao PRA era até 31 de dezembro de 2022, mas foi prorrogado por prazo indeterminado em dezembro de 2022 através da publicação da Medida Provisória n° 1.150. A iniciativa foi responsável por produzir materiais como cards com o-a-o para a adesão, spots para divulgação em rádios comunitárias e entrevistas. O conteúdo foi distribuído através de redes sociais, grupos no WhatsApp, e-mails e de organizações parceiras.
Termômetro do Código Florestal
Lançada pelo Observatório do Código Florestal, a plataforma apresenta dados e análises sobre a implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Brasil, biomas, estados e municípios. Além disso, mapas e gráficos atualizados são disponibilizados. As informações estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais. Os dados estão divididos por categorias fundiárias e para cada recorte é possível visualizar o status da conformidade com a Lei, da regulamentação de instrumentos como o PRA e o ZEE, e do nível de transparência dos dados públicos.
O novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) é a Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do Brasil.
Acompanhe as notícias do projeto
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