Mobilização contra a MP1150 que ameaça a Mata Atlântica é urgente
A Medida Provisória (MP) 1.150 de 2022, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 30 de março, que altera o Código Florestal e destrói a Lei da Mata Atlântica, pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado Federal e uma mobilização por parte da sociedade é urgente.
Proposta ainda no governo Bolsonaro, a MP tratava apenas da prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), vencido em 31 de dezembro de 2022. Entretanto, durante a votação do último dia 30 de março, o relator incluiu no texto final aprovado pelos deputados emendas que alteram na íntegra a Lei da Mata Atlântica enfraquecendo a proteção do Bioma ao abrir brechas para mais desmatamentos no pouco que restou (12%) do bioma mais ameaçado do país.
Além de destruir a Lei especial que protege o bioma onde vive a maior parte da população brasileira, a medida prejudica a recuperação de áreas degradadas, ao alterar o Código Florestal, e ainda interfere em outra Lei, a que gere Unidades de Conservação como os parques nacionais.
Na prática, a MP permite que um proprietário que tenha derrubado a floresta de sua propriedade além do permitido por Lei, inclusive nas áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de rios e nascentes, não tenha mais prazo para recuperar aquela vegetação e não seja punido neste período indeterminado.
Chamado para mobilização
Nesta terça-feira, dia 11 de março, a partir das 14h, participe do TUITAÇO e ajude a pressionar o Senado a não pautar a MP 1.150:
📢 Hashtag: #SalveOCódigoFlorestal e #SalveAMataAtlântica
📢 Frase: DIGA NÃO À MP 1150
📢 e o banco de tuítes e cards
Vote contra a MP 1.150 no portal E-Cidadania
O Senado abriu uma consulta pública para a votação da MP. Mesmo que haja veto presidencial, não há garantias de que a câmara vá acatar o veto, portanto é importante a sociedade se posicionar contra esse absurdo!
Entenda o caso
Para entender melhor o caso, veja os posicionamentos divulgados pelo Observatório do Clima (OC), pelo Observatório do Código Florestal (OCF), pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela Apremavi:
Autora: Thamara Santos de Almeida com informações da Apremavi, do Observatório do Clima, do Observatório do Código Florestal e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Revisão: Carolina Schäffer.